Política de Privacidade

A Workville Tecnologia LTDA valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com o tratamento de dados pessoais de forma transparente, responsável e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade descreve, de maneira clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações das pessoas que acessam ou utilizam a plataforma, bem como os direitos que a elas são assegurados. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Workville, o usuário declara estar ciente das condições aqui descritas.

1. Quem somos

A Workville Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.973.346/0001-84, é a desenvolvedora e proprietária da plataforma Workville, detentora de todos os direitos de propriedade intelectual a ela relativos — incluindo a marca, a identidade visual, o código-fonte, a estrutura, os elementos gráficos e as funcionalidades. É também a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma e a responsável pela conexão entre contratantes e prestadores de serviços. Por meio da plataforma, os usuários podem criar cadastro, manter perfil, consultar categorias e profissões, buscar prestadores, enviar e receber propostas, celebrar contratos e realizar pagamentos relativos aos serviços contratados.

Para os fins desta Política, considera-se controlador a Workville, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e titular a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

2. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — no caso, a Workville;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que coletamos

Coletamos dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados gerados durante a utilização da plataforma e dados obtidos de operadores que nos auxiliam na prestação dos serviços. As categorias de dados incluem:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e tipo de perfil (contratante ou prestador);
• Dados de contato: e-mail, telefone e demais formas de contato informadas;
• Dados de perfil: cidade, estado, bairro, área de atuação, profissão, descrição profissional, foto de perfil e demais conteúdos enviados voluntariamente;
• Dados financeiros e de pagamento: informações necessárias ao processamento de pagamentos e repasses, tais como dados bancários, chave Pix e informações de renda, tratadas em conjunto com a instituição de pagamento parceira;
• Dados de localização: cidade, estado e bairro informados e, quando autorizado pelo usuário, a localização aproximada, para fins de busca e exibição de profissionais próximos;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas no chat entre as partes de um contrato (contratante e prestador), incluindo conteúdo, data, hora e endereço IP do autor;
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, identificadores do dispositivo, data e hora de acesso, registros de uso e demais informações técnicas coletadas automaticamente.

A Workville não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis. Caso o usuário, por sua própria iniciativa, insira informações dessa natureza em campos de texto livre, o tratamento ocorrerá apenas na medida estritamente necessária à finalidade pretendida.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Workville observa as hipóteses autorizativas previstas no art. 7º da LGPD. Conforme a finalidade, o tratamento fundamenta-se em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter a conta, viabilizar a contratação entre as partes, gerar e gerir contratos e processar pagamentos e repasses;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a guarda de registros de acesso e de comunicações exigida pelo Marco Civil da Internet, o atendimento a obrigações fiscais e a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção a fraudes e à segurança do usuário, o aprimoramento e a manutenção da plataforma e a comunicação de informações relevantes sobre o serviço, sempre considerados os legítimos interesses e as expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para resguardar a Workville e as partes em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive em disputas e contestações de pagamento;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos específicos que dependam de autorização do titular, como determinados cookies e comunicações opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento.

Sempre que uma finalidade exigir base legal distinta das acima informadas, a Workville buscará o fundamento adequado e, quando aplicável, solicitará o consentimento específico do titular.

5. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados, entre outras, para as seguintes finalidades:

• criar, autenticar e manter a conta do usuário na plataforma;
• viabilizar a busca, a exibição e a contratação de profissionais e serviços;
• gerar e gerir contratos entre contratante e prestador, incluindo a coleta de assinaturas e a emissão de comprovantes;
• processar pagamentos, bloqueios e repasses por meio de instituição de pagamento parceira;
• verificar a identidade do usuário e prevenir fraudes, acessos indevidos e abusos;
• personalizar a experiência de navegação e exibir informações pertinentes;
• comunicar avisos operacionais, de segurança e atualizações do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e atender autoridades competentes;
• resguardar direitos da Workville e das partes em eventuais disputas.

6. Compartilhamento de dados

A Workville não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao atendimento de requisições legítimas de autoridades. Os dados podem ser compartilhados com:

• Instituição de pagamento parceira (Asaas): responsável pelo processamento de pagamentos, bloqueios e repasses e pela verificação de dados cadastrais necessários à criação e à manutenção de contas de recebimento, em atenção às exigências regulatórias do setor financeiro;
• Operadores de tecnologia: provedores de envio de e-mail, de infraestrutura de hospedagem em nuvem e de armazenamento e backup, que tratam dados em nome da Workville e segundo as suas instruções;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima;
• Outros usuários da plataforma: informações públicas do perfil — como nome, foto, profissão, avaliações e localização aproximada — podem ser exibidas a outros usuários quando isso integrar a finalidade da plataforma, como na busca e na visualização de profissionais.

Os operadores contratados são selecionados de modo a observar padrões compatíveis de segurança e confidencialidade e ficam obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades determinadas pela Workville.

7. Transferência internacional de dados

Parte das operações de tratamento — especialmente as de hospedagem, armazenamento e backup — pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Workville adota medidas para assegurar que a transferência internacional observe os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), exigindo de seus operadores níveis adequados de proteção e o tratamento dos dados em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas estão controles de acesso, uso de conexões seguras e práticas de segurança da informação aplicadas à infraestrutura. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a falhas; por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como manter suas credenciais sob sigilo e não compartilhar seu acesso com terceiros.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, inclusive para possibilitar o uso da conta, atender obrigações legais e regulatórias, resolver conflitos e resguardar o exercício regular de direitos da Workville Tecnologia LTDA. Encerrada a relação e esgotados os prazos legais aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados, quando possível e permitido pela legislação.

Mensagens do chat entre as partes de um contrato ficam armazenadas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses contados do encerramento do contrato, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As mensagens podem ser mantidas por período superior quando necessário para resguardar direitos da plataforma, das partes envolvidas, ou para atender requisições legítimas de autoridades competentes. Mensagens são imutáveis (não podem ser editadas ou apagadas pelo usuário) — esta característica é necessária para que sirvam como evidência em eventuais disputas, contestações de pagamento e procedimentos de mediação.

Pedidos de exclusão de mensagens só poderão ser atendidos após o transcurso dos prazos legais de retenção e desde que não haja disputa, contestação financeira ou procedimento administrativo/judicial em andamento envolvendo aquele contrato.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

As solicitações serão atendidas nos prazos e limites previstos na legislação. Determinadas requisições poderão não ser integralmente atendidas quando houver fundamento legal para a manutenção dos dados, como obrigações legais de guarda ou disputas em andamento.

Para excluir sua conta e os dados pessoais associados, o titular pode utilizar a própria plataforma (card Atualizar / Meus Dados → Encerrar Cadastro) ou o canal de privacidade. O passo a passo, os dados que são efetivamente eliminados e aqueles que precisam ser retidos por prazo legal estão detalhados na página Exclusão de Conta e Dados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias equivalentes para manter sessões ativas, lembrar preferências, viabilizar funcionalidades essenciais e compreender o desempenho geral do serviço. Há cookies necessários ao funcionamento da plataforma e cookies que dependem do consentimento do usuário. O uso dessas tecnologias pode ser gerenciado nas configurações do navegador e, quando disponibilizadas, por meio das ferramentas de consentimento oferecidas pela plataforma.

12. Tratamento de dados de menores

A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. A Workville não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso seja identificado tratamento de dados de menores sem o devido amparo legal, as informações serão eliminadas.

13. Encarregado e contato

A Workville disponibiliza canal específico para tratar de assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados. Solicitações, dúvidas e o exercício de direitos podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Workville Tecnologia LTDA pelo e-mail privacidade@workville.com.br. O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Workville, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica para ciência de eventuais alterações.