Política de Cancelamento

Esta Política de Cancelamento estabelece as regras gerais aplicáveis ao cancelamento de contas, serviços e eventuais contratações realizadas por meio da Workville Tecnologia LTDA, considerando a natureza da plataforma e os fluxos atualmente disponibilizados aos usuários.

1. Cancelamento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta na plataforma a qualquer momento, observadas as limitações técnicas, obrigações legais de retenção de dados e necessidade de preservação de registros para resguardo de direitos, prevenção a fraudes e cumprimento regulatório.

2. Cancelamento de contratações entre usuários

A Workville Tecnologia LTDA atua como ambiente de conexão entre usuários e não é parte direta do contrato de prestação de serviço firmado entre prestador e contratante. Aspectos relativos à execução do serviço — como reagendamentos, ajustes de escopo e combinações específicas — devem ser tratados diretamente entre as partes, conforme o que tiverem combinado e o que determinar a legislação aplicável.

A parte financeira do cancelamento, contudo, observa o mecanismo da plataforma. Ao confirmar uma contratação, o contratante efetua o pagamento de forma antecipada, e o valor permanece bloqueado junto à instituição de pagamento parceira (Asaas), não sendo repassado de imediato ao prestador. Enquanto o serviço não é concluído e confirmado, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• caso o prestador não aceite a proposta enviada, o valor bloqueado é devolvido ao contratante;
• caso a contratação seja cancelada antes da conclusão do serviço, o valor bloqueado poderá ser reembolsado ao contratante;
• situações em que o serviço já tenha sido iniciado ou parcialmente executado são avaliadas conforme o estágio de execução, o contrato firmado entre as partes e os registros da negociação.

O funcionamento do bloqueio, da liberação e do reembolso é descrito também nos Termos de Uso (cláusula 6-B).

3. Serviços pagos da plataforma

Caso a Workville Tecnologia LTDA venha a oferecer planos, anúncios patrocinados, destaques pagos ou qualquer funcionalidade comercial adicional, as regras específicas de contratação, renovação, cancelamento, reembolso e prazo de utilização serão informadas no momento da oferta. Na ausência de disposição específica, aplicar-se-ão esta política e a legislação brasileira vigente.

4. Reembolsos

Nas contratações entre usuários, como o valor permanece bloqueado até a conclusão e a confirmação do serviço, o cancelamento de uma contratação ainda não finalizada implica, em regra, o reembolso ao contratante, conforme descrito na cláusula 2. O reembolso é processado por meio da instituição de pagamento parceira, e o prazo de devolução pode variar de acordo com os procedimentos dessa instituição e com o meio de pagamento utilizado.

Eventuais pedidos de reembolso relacionados a serviços pagos disponibilizados diretamente pela Workville Tecnologia LTDA (como planos, destaques ou outras funcionalidades comerciais) serão analisados conforme a natureza do serviço, o estágio de utilização, as informações apresentadas no momento da contratação e as regras legais aplicáveis, especialmente as de proteção do consumidor quando cabíveis.

5. Cancelamento por descumprimento de regras

A Workville Tecnologia LTDA poderá suspender, limitar ou encerrar contas e serviços vinculados a usuários que pratiquem fraude, forneçam informações falsas, utilizem a plataforma para finalidade ilícita, violem os Termos de Uso ou coloquem em risco a segurança e a integridade do ambiente digital.

6. Efeitos do cancelamento

O cancelamento poderá implicar, conforme o caso:

• desativação do perfil e interrupção do acesso às funcionalidades da conta;
• remoção de visibilidade pública do perfil ou de anúncios vinculados ao usuário;
• retenção temporária de registros necessários para obrigações legais e defesa de direitos;
• impossibilidade de recuperação integral de conteúdos, históricos ou preferências após exclusão definitiva.

7. Prazos e forma de solicitação

Solicitações de cancelamento poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Workville Tecnologia LTDA. O prazo de análise e processamento poderá variar conforme a complexidade do pedido, a necessidade de validação de identidade do solicitante e a existência de pendências operacionais, técnicas ou legais.

8. Alterações desta política

Esta Política de Cancelamento poderá ser atualizada sempre que houver mudanças nas funcionalidades da plataforma, no modelo de negócio ou na legislação aplicável. A versão publicada nesta página será a referência vigente.